Projetos de lei

Apoio e informações sobre projetos, leis e ações do deputado Alex Brasil para a comunidade.

PL 0443/2024

Criação do Cadastro Estadual de Homicidas
de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências;

PL 0477/2024

Disponibilização do exame CPK para recém-nascidos, com foco no diagnóstico precoce da distrofia muscular de Duchenne;

PL 0102/2025

Obrigatoriedade de capacitação em Libras para agentes de segurança pública;

PL 0183/2025

Implantação da gestão compartilhada das unidades de conservação;

PL 0171/2025

Vedação de adoção de cotas por identidade de gênero nos concursos públicos no Estado de Santa Catarina;

PL 0227/2025

Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua – Criação de banco de dados específico para políticas públicas voltadas à população em situação de rua;

PL 0254/2025

o Vedação da Utilização de Bonecos “bebê reborn” nas Filas Preferenciais;

PL 0248/2025

PL 0255/2025

Utilidade Pública Instituto Humanitário, Educativo e Cultura OBDC – Joinville;

Regulamentação da Prática de Naturismo;