APROVADO SPRARY DE PIMENTA PARA MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA EM SC

O projeto do deputado Alex Brasil, que prevê a distribuição gratuita de spray de defesa pessoal para mulheres em situação de risco, foi aprovado hoje, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, durante a edição da Assembleia Itinerante, em homenagem ao mês da mulher.

A proposta representa um avanço concreto nas políticas públicas de proteção às mulheres em Santa Catarina, ao oferecer um instrumento de defesa pessoal aliado a ações de orientação e uso responsável.

O projeto estabelece que o benefício será destinado a mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social. Além da entrega do equipamento, estão previstas iniciativas de capacitação e acompanhamento, em parceria com os órgãos de segurança pública.

A iniciativa foi motivada por um caso que gerou forte comoção no estado, reforçando o compromisso com a adoção de medidas efetivas para ampliar a segurança e a autonomia feminina.

Com a aprovação unânime em plenário, o projeto consolida o entendimento entre os parlamentares sobre a importância de fortalecer mecanismos de proteção às mulheres, especialmente diante de situações de risco.

A proposta segue agora para os encaminhamentos finais, com a expectativa de implementação como política pública, contribuindo para a prevenção da violência e para a garantia do direito à segurança das mulheres catarinenses.